Esta página lista a legislação federal que afeta o agronegócio da pupunha, tanto em termos de produção (legislação sobre sementes e mudas) como em termos de processamento (legislação sobre controle sanitário). Todo produtor e empreendedor que trabalha com qualquer aspecto da pupunha deverá estar atenta às exigências legais, pois visam proteger o país (p.ex. da introdução de novas pragas), o produtor (p.ex. garantindo a qualidade das sementes e mudas disponíveis no mercado) e o consumidor (p.ex. garantindo a qualidade sanitária do palmito). Se o leitor conhece alguma legislação pertinente que não está listada aqui, por favor avise Clement.

Ministério da Agricultura e do Abastecimento - Secretaria de Defesa Agropecuária

Instrução Normativa nº 26

22.04.02

Importação de germoplasma de pupunha

Instrução Normativa nº 38

06.08.01

Revisão da análise de risco de pragas para a cultura de pupunha

Instrução Normativa nº 16

17.07.99

Importação de germoplasma de pupunha

Instrução Normativa nº 9

02.06.99

Importação de germoplasma sob risco de Amarelecimento Letal

Instrução Normativa nº 238

30.12.98

Proibição de importação de germoplasma devido ao risco de Amarelecimento Letal

Portaria nº 239

30.12.98

Fase I de Análise de Risco de Pragas

Instrução Normativa de Serviço nº 01  

02.09.97

Definição de termos para a ARP

Portaria nº 127

15.04.97

Análise de Risco de Pragas

Portaria nº 437

25.11.85

Normas para processamento das importações de sementes e mudas


Ministério da Saúde - Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Resolução nº 16

24.02.00

Empresas legalizadas pela ANVS

Resolução nº 17

19.11.99

Correções da Resolucao 362

Resolução nº 362

29.07.99

Regulamento Técnico referente a Padrão de Identidade e Qualidade para palmito em conserva

Resolução nº 363

29.07.99

Regulamento Técnico referente a Padrão de Fábricas para palmito em conserva e Roteiro de Inspeção

Portaria nº 353

06.04.99

Prorrogação de prazo da Portaria 304

Portaria nº 304

08.04.99

Etiqueta em embalagens para prevenir contra botulismo

Portaria nº 120

18.02.99

Manual de procedimentos e análise técnica para registro de alimentos,...


Ministério do Meio Ambiente - IBAMA

Instrução Normativa nº 02

30.09.97

Autorização do IBAMA para palmito cultivado.

Instrução Normativa nº 05

25.10.99

Normas de exploração, transporte, industrialização e comercialização.