Esta página lista a legislação federal que afeta o agronegócio da pupunha, tanto em termos de produção (legislação sobre sementes e mudas) como em termos de processamento (legislação sobre controle sanitário). Todo produtor e empreendedor que trabalha com qualquer aspecto da pupunha deverá estar atenta às exigências legais, pois visam proteger o país (p.ex. da introdução de novas pragas), o produtor (p.ex. garantindo a qualidade das sementes e mudas disponíveis no mercado) e o consumidor (p.ex. garantindo a qualidade sanitária do palmito). Se o leitor conhece alguma legislação pertinente que não está listada aqui, por favor avise Clement.
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Ministério da Agricultura e do Abastecimento - Secretaria de Defesa Agropecuária
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Instrução Normativa nº 26 |
22.04.02 |
Importação de germoplasma de pupunha
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Instrução Normativa nº 38 |
06.08.01 |
Revisão da análise de risco de pragas para a cultura de pupunha |
Instrução Normativa nº 16 |
17.07.99 |
Importação de germoplasma de pupunha |
Instrução Normativa nº 9 |
02.06.99 |
Importação de germoplasma sob risco de Amarelecimento Letal |
Instrução Normativa nº 238 |
30.12.98 |
Proibição de importação de germoplasma devido ao risco de Amarelecimento Letal |
Portaria nº 239 |
30.12.98 |
Fase I de Análise de Risco de Pragas |
Instrução Normativa de Serviço nº 01 |
02.09.97 |
Definição de termos para a ARP |
Portaria nº 127 |
15.04.97 |
Análise de Risco de Pragas |
Portaria nº 437 |
25.11.85 |
Normas para processamento das importações de sementes e mudas |
Ministério da Saúde - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
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Resolução nº 16 |
24.02.00 |
Empresas legalizadas pela ANVS |
Resolução nº 17 |
19.11.99 |
Correções da Resolucao 362 |
Resolução nº 362 |
29.07.99 |
Regulamento Técnico referente a Padrão de Identidade e Qualidade para palmito em conserva |
Resolução nº 363 |
29.07.99 |
Regulamento Técnico referente a Padrão de Fábricas para palmito em conserva e Roteiro de Inspeção |
Portaria nº 353 |
06.04.99 |
Prorrogação de prazo da Portaria 304 |
Portaria nº 304 |
08.04.99 |
Etiqueta em embalagens para prevenir contra botulismo |
Portaria nº 120 |
18.02.99 |
Manual de procedimentos e análise técnica para registro de alimentos,... |
Ministério do Meio Ambiente - IBAMA
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Instrução Normativa nº 02 |
30.09.97 |
Autorização do IBAMA para palmito cultivado. |
Instrução Normativa nº 05 |
25.10.99 |
Normas de exploração, transporte, industrialização e comercialização. |
