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Quinta-feira, 17 de maio de 2012 

 

Protocolo de Pesquisa - CEP

 

Para submissão de um projeto ao CEP-INPA, os seguintes documentos redigidos em português são obrigatórios na composição do PROTOCOLO DE PESQUISA a ser analisado:

 

1. Folha de Rosto (Padrão CONEP) - trata-se de documento elaborado pela CONEP e que deve ser preenchido pelo Pesquisador Responsável pela Pesquisa. Está contido no arquivo "FolhaRostoCEP-INPA". Possui 2 páginas. A primeira é relativa ao preenchimento de informações e a segunda contém o fluxo de tramitação do Protocolo de Pesquisa e dados necessários para o preenchimento de determinados campos da página 1. Deve ser preenchido e assinado pelo Coordenador da Pesquisa e Diretor da Instituição ou Unidade onde se desenvolverá a pesquisa. Alerta-se que em Projetos de Iniciação Científica o Coordenador é o Orientador. Em projetos de Pós-Graduação (stricto ou lato sensu), o aluno é o Coordenador e o Orientador faz parte da Equipe Científica.

2. Curriculum vitae (últimos 5 anos) - serve para verificar se os pesquisadores possuem experiência e/ou capacitação no tema proposto. Devem ser entregues impresso apenas os currículos dos executores da pesquisa (equipe científica) que não possuem o currículo atualizado na Plataforma Lattes do CNPq. Nesse caso devem utilizar o modelo Lattes ou o padrão de Súmula Curricular da FAPEAM".

3. Projeto de Pesquisa - deve conter as informações que estão descritas no arquivo "ProjetoCep-INPA". Não é necessário que seja elaborado no formulário disponibilizado. Basta seguir a mesma seqüência e fornecer no mínimo as informações contidas no mesmo. Para o CEP, o mais importante é verificar se a metodologia que será utilizada protegerá e respeitará o ser humano. Também verificará se o tamanho da amostra planejada será coerente com os objetivos a serem alcançados, para que o ser humano não seja utilizado em vão. Não se deve esquecer que anexos e apêndices citados em qualquer parte do projeto também devam ser encaminhados. Pesquisas com temas de Novos Fármacos, Vacinas e Testes Diagnósticos deverão completar as informações conforme Resolução nº 251/1997. Pesquisas coordenadas pelo exterior ou com participa¸ão estrangeira e pesquisas que envolvam remessa de material biológico para o exterior devem complementar informações conforme Resolução nº 292/1999 e seu Regulamento.

4. Orçamento Detalhado - solicitado para verificar se existe a previsão de todos os materiais que são necessários na coleta de informação ou de amostra, principalmente aqueles obrigatórios para segurança física e psicológica do sujeito da pesquisa. Para auxiliar, o CEP-INPA disponibilizou o arquivo "OrcDetalCEP-INPA".

5. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) - trata-se de documento onde o ser humano tem acesso as informações sobre a pesquisa e aceita participar da mesma. Criado pelo pesquisador, deve conter informações conforme explicitado no arquivo "TCLE-Normas" e apresentado em forma de exemplos nos arquivos "TCLE-Exemplo". A redação deve evitar palavras técnicas ou de difícil entendimento pelos participantes da pesquisa. Algumas vezes não é possível aplicar o TCLE. Nesse caso o pesquisador deve solicitar ao CEP a dispensa de seu uso por documento contendo justificativa da solicitação, conforme exemplo no arquivo "TCLE-ExemploDispensa". Pesquisas com tema envolvendo Comunidades ou indivíduos indígenas possuem resolução específica que deve ser consultada pelo Pesquisador Responsável ( Resolução nº 304/2000 )

6. Termos de Responsabilidade - documento explicitando as responsabilidades do Pesquisador Coordenador da pesquisa e da(s) Instituição(ões) envolvida(s) no estudo, indicando claramente os critérios para suspender ou encerrar a pesquisa, uso e destinação do material e/ou dados coletados e se os resultados são passíveis de patenteamento. Exemplos podem ser encontrados nos arquivos "ExemploTermoCompromCoord".

7. Autorização Institucional - apenas para os projetos em que a coleta da informação e/ou da amostra dar-se-á em outra instituição que não seja o INPA ou em comunidade socialmente organizada.

8. Anexos obrigatórios - Formulários, Questionários, Roteiros de Entrevistas, etc..., que fazem parte da metodologia da pesquisa e que serão efetivamente aplicados aos participantes.

9. Documentos complementares - aqueles indicados nas resoluções dos temas específicos.

10. Carta de encaminhamento do Protocolo ao CEP - elaborada pelo Coordenador em duas vias, solicitando a análise e descrevendo os documentos encaminhados.

Os Documentos impressos devem ser entregues pessoalmente a Sra. Desiree Lima Paco, no horário de 8:30 as 11:30 e de 14:00 as 17:00 horas, no Alojamento Bloco 11, Setor de Estatística do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, situado na Av. André Araújo 2936, Bairro Aleixo. Outros esclarecimentos podem ser obtidos pelo telefone/fax 3643-3150 ou pelo e-mail sscosta@inpa.gov.br

Para maiores informações sobre a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos acesse http://conselho.saude.gov.br/comissao/eticapesq.html

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